GDF pode definir prazo para créditos de cartões do transporte público

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vetou o Projeto de Lei 587/2011, que proíbe o estabelecimento de prazo para uso dos créditos nos cartões do sistema de bilhete eletrônico do transporte público do DF. A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (8/8), pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A decisão ocorreu após reunião realizada, na última quinta-feira (2), entre o governador e a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn. Na ocasião, assim como o veto ao PL, foi solicitado pelo MPDFT a regulamentação da matéria. “Além de agir de forma repressiva, é importante atuar também em medidas estruturais, a fim de alterar uma sistemática que favoreça irregularidades”, disse a vice-procuradora-geral.

Para o Ministério Público, o projeto de lei poderia ocasionar fragilidades no controle do sistema e favorecer fraudes, uma vez que a inexistência de limites para a validade dos créditos dificulta o controle dos recursos financeiros depositados nas contas do Transporte Urbano do Distrito Federal  (DFTRANS).

Em julho deste ano, a Promotoria de Defesa de Patrimônio Público (Prodep) já havia recomendado ao órgão que regulamentasse a limitação para o Cartão Cidadão e o Vale-Transporte. Para revalidar os créditos, os usuários teriam de comparecer pessoalmente a um dos postos de bilhetagem.

Operação Trickster
A iniciativa do Ministério Público está relacionada com a Operação Trickster, deflagrada em março deste ano pela Prodep para apurar fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica do DF. Na ocasião, foram cumpridos 38 mandados de prisão temporária e de busca e apreensão.

Os alvos eram integrantes de um esquema de fraudes e desvios de recursos do sistema de bilhetagem automática (SBA) do DFtrans. As irregularidades podem ter causado prejuízo superior a R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Foram presos o auditor Pedro Jorge Brasil, já na mira da PCDF na Operação Check List, e a mulher dele, Hedvane Ferreira. Os dois foram detidos em casa, no Gama. A Justiça autorizou ainda a quebra do sigilo bancário, fiscal e dos cartões de crédito do servidor. Também foram detidos advogados e permissionários de empresas que atuam na área rural.

De acordo com a Prodep, as investigações demostraram que o grupo inseriu dados falsos de 903 pessoas no sistema. Foram criadas 10 empresas fictícias com o objetivo de simular vínculo para geração de créditos de vale-transporte a fim de adquirir vantagens econômicas indevidas.

Eles validaram no sistema de informática os créditos sem lastro financeiro e carregaram cartões de usuários no sistema de transporte público. Para isso, contaram com a participação de permissionários e terceiros economicamente interessados. Os crimes ocorreram entre outubro de 2017 e março de 2018.

Esquema
Além das reuniões presenciais, os ajustes criminosos e a comunicação entre os integrantes da organização fraudulenta eram feitos com frequência por meio do aplicativo WhatsApp. Um dos trechos captados em interceptação ambiental, realizada com autorização judicial, revelou que os repasses eram de quase R$ 500 mil por semana. Outros fatos relativos a fraudes do sistema são objeto de investigações. (Com informações do MPDFT)

Fonte: Distrito Federal|MPDFT|GDF|Transporte público do DF|operação Trickster|sistema de bilhetagem, disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/gdf-pode-definir-prazo-para-creditos-de-cartoes-do-transporte-publico Acesso em: 2018-08-08 17:25:16